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Outro mundo do trabalho é possível
27/01/2010 às 12:00h
O aparato legal que dá sustentação para que os trabalhadores tenham seus direitos de um lado. De outro, os movimentos sociais, a classe trabalhadora que se organiza e pressiona as diferentes esferas da sociedade para reivindicar e conquistar seus direitos. Onde esses dois lados poderiam estar juntos e debatendo com a liberdade, a igualdade e a solidariedade em um horizonte comum? O Fórum Social Mundial não poderia deixar de ser o espaço e o momento mais adequado para a realização do seminário “Mundos do Trabalho: Nossas respostas à crise”. O evento teve início ontem pela manhã, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil-RS que é também uma das promotoras, em Porto Alegre.
Com o intuito de dar visibilidade ao mundo do trabalho contemporâneo, onde as relações de trabalho ganham novas nuances e apresentam conflitos diferentes do que se acostumou a entender; a programação segue até a tarde de hoje. O Sinpro-Noroeste está representado neste importante debate pelo seu Secretário de Relações Intersindicais professor Sergio Pires.
A mesa de abertura tratou da crise econômica mundial e os ‘problemas’ atuais do Direito do Trabalho. Sobre este tema falaram o presidente da OAB/RS Cesar Brito, Marcio Pochmann do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Paulo de Andrade Baltar (CESIT/IE), Deinusz Smukler (AAJ), Marthius Sávio (Justiça do Trabalho), Antônio Castro (AGETRA) Luiz Salvado (ALAL – ABRAT) e o convidado especial Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Edson Santos.
O primeiro painel deu um panorama dos diversos problemas atualmente constatados no Direito do Trabalho e sentido por milhões de trabalhadores brasileiros, muitos dos quais estão sendo tratados pela Comissão de Alto Nível do Direito do Trabalho que há dois anos reflete acerca destas questões e está em fase final de uma proposta a ser enviada ao legislativo. São temas como a discriminação no ambiente de trabalho, tópico abordado pelo Ministro. Para Santos trata-se de completar efetivamente o processo de abolição que foi realizado deforma irresponsável e injusta e legou ao momento atual uma herança incômoda e fortemente enraizada. Pata tanto o ministro destacou a estrutura legal que existe, a começar pela constituição brasileira que enfatiza a responsabilidade do Estado para com a igualdade. “A partir da constituição de 1988 atribuiu-se uma busca pela justiça e igualdade e delegou-se ao Estado a responsabilidade da promoção e busca por essa igualdade. O Brasil já avançou nesse sentido, mas é preciso que avance mais para isso a parceria com os operadores do Direito com o Estado é fundamental” disse o ministro.
No segundo painel da manhã, foram explicitadas as propostas para a regulação material e processual do trabalho como a regulamentação da terceirização, a regulamentação do teletrabalho, proteção contra atos antissindicais, a atualização da cobrança de juros e correção monetária, a possibilidade de apresentação da defesa em secretaria, atualização da sistemática de assistência judiciária, a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresam, dentre outros. Outro convidado especial fez parte desta segunda mesa acerca destes assuntos, o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi. Ele destacou o papel do Estado brasileiro durante a crise econômica mundial e os números de geração de emprego do último período (2009 cerca de 700 mil) em comparação aos EUA, Europa e outros países latino-americanos que apresentaram apenas déficit.
A partir dessa e de outras comparações com países onde o papel do Estado está drasticamente reduzido e o capitalismo aplica sua máxima da regulação pelo mercado de forma exemplar, o Ministro fez uma fala questionadora. “Qual o papel do Estado então?” indagou diversas vezes, finalizando sua participação no painel reforçando sua visão acerca da política, o que é comungado por todos os participantes dessa décima edição do Fórum Social Mundial: “Para mim, a política deve ser entendida como instrumento de transformação e debate de ideias, de formação de cidadania e a legislação trabalhista é fruto da conquista social. Assim, vamos caminhando na direção de um mundo que tenha justiça social”.
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