Após delicada negociação com as Forças Armadas e intenso debate no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (21) a criação da Comissão da Verdade, grupo que terá dois anos para esclarecer graves violações aos direitos humanos cometidas na ditadura.

O texto só foi aprovado depois que a presidente Dilma Roussef foi consultada, em Nova York. Ela aprovou acordo fechado pelos líderes dos partidos e incluiu no texto dispositivo que exclui do grupo pessoas que “não tenham imparcialidade no exercício das competências na comissão”. A comissão também deverá ser aprovada no Senado.

A comissão deverá investigar onde e como ocorreram crimes, tanto atribuídos aos militares quanto à resistência ao regime, sem alterar a Lei de Anistia, aprovada em 1979.

RESTRIÇÕES

O texto aprovado incorpora três mudanças sobre as restrições para a escolha dos sete membros da Comissão da Verdade: não poderão participar do grupo pessoas que exerçam cargos executivos em agremiação partidária, com exceção daqueles de natureza honorária; não tenham condições de atuar com imparcialidade e estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público.

INTEGRANTES

A comissão será formada por sete integrantes, todos indicados pela presidente Dilma. Também foram aceitas alterações, propostas pelo PSDB. Qualquer cidadão que demonstre interesse em esclarecer situação revelada ou declarada pela comissão terá prerrogativa de solicitar informações para estabelecer a verdade.

JUSTIÇA

As informações recolhidas pela Comissão da Verdade deverão ser encaminhadas, por exemplo, ao Ministério da Justiça para que auxiliem à localização de restos mortais de desaparecidos políticos.

INFORMAÇÕES

A comissão poderá se valer tanto de informações voluntárias, entregues anonimamente, quanto de dados que estejam sob a tutela do Estado, por meio de requerimentos de informações, “classificados em qualquer grau de sigilo”.

DE 1946 ATÉ 1988

A intenção do governo é aprovar no Senado, ainda em setembro, a criação da Comissão da Verdade. De acordo com o texto, o período de averiguação de violações aos direitos humanos se estende de 1946 até 1988. Na prática, entretanto, o enfoque será dado aos mortos, desaparecidos e militantes torturados pela ditadura militar, a partir de 1964.

http://www.redeimprensalivre.com.br/archives/22215

23/09/2011 - 08h34

Comissão da Verdade terá ajuda de pesquisadores

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JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA

O governo quer recrutar centenas de acadêmicos e pesquisadores para contribuir com a base de dados sobre a qual se debruçará a Comissão da Verdade, aprovada anteontem no Congresso.

O reduzido número de membros (sete) e assessores (14) previsto para a formação do grupo é uma das principais críticas de especialistas.

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Eles argumentam que apenas 21 pessoas não serão capazes de investigar e relatar em minúcias as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, que é o objetivo da comissão.

O plano de incluir universidades, movimentos sociais e ONGs ligadas aos direitos humanos no funcionamento da comissão está em curso.

Em agosto, a Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência, criou uma portaria criando um comitê para gerir uma rede de pesquisa sobre "o direito à verdade, à memória e à justiça".

O objetivo é criar grupos de estudo regionais em universidades que possam levantar e estudar documentos e depoimentos relativos ao período apurado pela comissão.

Em especial, o da ditadura militar (1964-1985). Seria uma forma de colher informações e ajudar a comissão.

"Existem diversos arquivos públicos de documentos que são pouquíssimo estudados", diz Rogério Gesta Leal, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, professor e coordenador executivo do comitê instituído.

De acordo com Leal, a ideia de "observatórios locais" estimulará as pessoas a descobrir e detalhar também violações menos conhecidas - não só em casos famosos e já exaustivamente estudados.

Ao mesmo tempo, diz seria uma forma de democratizar a comissão, envolvendo a sociedade na apuração.

Para viabilizar o trabalho de pesquisadores, que poderão ser de diferentes áreas, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos vai negociar a criação de bolsas para esses pesquisadores.
O incentivo pode ocorrer via agências de fomento, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

COMPOSIÇÃO

Enquanto o projeto de lei aguarda a votação no Senado, o governo começa a delinear o perfil dos sete membros da comissão. A indicação será da presidente Dilma.

Segundo a Folha apurou, cogita-se chamar ao menos um jurista, um acadêmico, um intelectual, uma pessoa ligada a setores conservadores e outra à esquerda.

Quando enviou o projeto ao Congresso, em 2010, o ex-presidente Lula indicou que gostaria de ter o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro no grupo. Atualmente ele trabalha em uma comissão da ONU (Organização das Nações Unidas).

colaborou MARIA CLARA CABRA, de Brasília

http://www1.folha.uol.com.br/poder/979620-comissao-da-verdade-tera-ajuda-de-pesquisadores.shtml

Artistas e intelectuais lançam manifesto em apoio à Comissão da Verdade

A criação da Comissão da Verdade, que deve ser votada esta semana na Câmara dos Deputados, enfrenta forte resistência de setores simpáticos e saudosistas da ditadura. Para ajudar a contrapor essa resistência, um grupo de intelectuais encabeçado por Leonardo Boff, Emir Sader, Marilena Chauí e Fernando Morais está lançando um manifesto de artistas e intelectuais em apoio à criação da comissão.

Redação

A Câmara dos Deputados deve votar no dia 21 de setembro o projeto que cria a Comissão da Verdade, encarregada de trazer à público as violações de direitos humanos cometidas durante o período da ditadura militar. A criação da Comissão enfrenta forte resistência de setores simpáticos e saudosistas da ditadura. Para ajudar a contrapor essa resistência, um grupo de intelectuais encabeçado por Leonardo Boff, Emir Sader, Marilena Chauí e Fernando Morais está lançando um manifesto de artistas e intelectuais em apoio à Comissão da Verdade. O texto do manifesto afirma:

As oportunidades da vida nos levaram ao caminho da arte, da música e do espetáculo e, ao seguirmos esses passos, nos transformamos não apenas em artistas e intelectuais, mas em militantes da liberdade, já que temos a possibilidade de expressar nossas ideias e nossos sonhos na linguagem da arte e do conhecimento.

A democracia não nos foi dada, ela foi conquistada por uma geração que não se calou diante da opressão. A experiência vivenciada naquele período de repressão marcou vidas e foi capaz de mudar a história, mas ainda não podemos celebrar a democracia se não tivermos pleno conhecimento das violações cometidas nesse passado tão recente.

O que nos move nesse momento é a esperança de que os parlamentares possibilitem a atual e as futuras gerações o conhecimento desses fatos, para sabermos a verdadeira verdade. Como defensores da livre expressão do pensamento e da democracia, manifestamos ao Congresso Nacional nosso desejo de aprovação do Projeto de Lei 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade para que essas violações sejam lembradas e conhecidas pelo povo brasileiro, pois essa é a única forma de garantirmos que isso nunca mais aconteça.

Chegou a hora da verdade que o Brasil tanto espera.

*MANIFESTO DE ARTISTAS E INTELECTUAIS EM APOIO À COMISSÃO DA VERDADE*

*DEMOCRACIA DE VERDADE

As oportunidades da vida nos levaram ao caminho da arte, da música e do
espetáculo e, ao seguirmos esses passos, nos transformamos não apenas em
artistas e intelectuais, mas em militantes da liberdade, já que temos a
possibilidade de expressar nossas ideias e nossos sonhos na linguagem da
arte e do conhecimento.

A democracia não nos foi dada, ela foi conquistada por uma geração que não
se calou diante da opressão. A experiência vivenciada naquele período de
repressão marcou vidas e foi capaz de mudar a história, mas ainda não
podemos celebrar a democracia se não tivermos pleno conhecimento das
violações cometidas nesse passado tão recente.

O que nos move nesse momento é a esperança de que os parlamentares
possibilitem a atual e as futuras gerações o conhecimento desses fatos, para
sabermos a verdadeira verdade.

Como defensores da livre expressão do pensamento e da democracia,
manifestamos ao Congresso Nacional nosso desejo de aprovação do projeto de
Lei 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade, para que essas
violações sejam lembradas e conhecidas pelo povo brasileiro, pois essa é a
única forma de garantirmos que isso nunca mais aconteça. Chegou a hora da
verdade que o Brasil tanto espera.
Brasília, 20 de setembro de 2011.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18506