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Sindicato presente no 25° Consind da Fetee-Sul dia 10 de dezembro

Publicada em 14/12/2011.

Os professores João Frantz, Sergio Pires e Valdir Kinn participaram, no dia 10 dezembro, do 25° Consind da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado do RS, no Hotel Continental, em Porto Alegre. A programação iniciou às 8 horas, com reunião da diretoria da Fetee, passando pela palestra “ O Ministério Público e as Entidades Sindicais”, debate sobre a Estratégia Sindical da CUT para 2012, palestra sobre Perspectivas do Ensino Privado do RS, encerrando às 18 horas, com a apresentação da peça publicitária da Campanha Salarial 2012.

A palestra “O Ministério Público e as Entidades Sindicais” foi ministrada pelo Dr. Ricardo José Macedo de Britto Pereira, Procurador Geral do MPT e Coordenador Nacional da Conalis. O procurador iniciou afirmando a liberdade sindical como o direito mais fundamental de todos, pois dela, conforme a OIT, decorrem todos os demais direitos dos sindicatos em sua existência e atuação. Para ele, a tradição jurídica brasileira é individualista e estatista, com um Estado quase totalitário e que deixa pouca margem para a atuação sindical, tanto que nem mesmo a determinação da Constituição Federal de 1988, reconhecendo aos sindicatos a titularidade da ação das categorias, foi aceita pelo Tribunal Superior do Trabalho. O STF, inclusive, foi contrário à atitude do TST, mas insuficiente para a substituição processual, que segue a não acatar tais determinações e a não permitir a afirmação e atuação de sujeitos coletivos (sindicatos) em prol dos trabalhadores.

Essa individualização e estatização se baseia, diz o procurador, numa noção de ordem pública para “eliminar” os conflitos na sociedade – a antiga noção de ordem social e progresso econômico. O Estado, ainda hoje, a contrapelo da Constituição, tenta eliminar os espaços de conflito, subtraindo a liberdade sindical. Não se aceita ainda a noção de conflito como elemento de coesão social, para muitos autores atuais, indispensável ao reconhecimento da alteridade e da diferença de sujeitos individuais e coletivos. O procurador frisa que, sem autonomia sindical, não há liberdade sindical e, por isso, considera que uma das forma de o sindicato se livrar do jugo estatal seria eliminar a presença do estado no financiamento da atividade sindical, mediante a contribuição obrigatória de todos os trabalhadores. O financiamento público, afinal, exige o controle do Estado sobre as entidades. Por essa razão, o sindicato deve ter recursos para enfrentar o poder econômico, mas de modo negocial, e não público. De igual modo, o procurador defende o fim da unicidade sindical, substituindo-a por um critério que estabeleça outro paradigma para o reconhecimento de uma base sindical.

Para o procurador, o Estado, em especial o Judiciário, tem uma intolerância histórica com o movimento e a lilberdade sindicais, ao impor dificuldades para reconhecer o número de diretores, afirmar a proibição da assistência, conceder interdito proibitório contra o sindicato “invasor”, mas não legitima uma jurisprudência também no que tange às entidades e aos mecanismos antisindicais existentes e em plena ação no país.

O “Debate Político da Estratégia Sindical da CUT para o ano de 2012” teve como palestrantes o Secretário Geral da CUT Nacional, Quintino Severo, e o Secretário de Organização e Política Sindical da CUT/RS, Claudir Nepolo. Para eles, há muita incerteza no desempenho da economia nacional, que, seguramente, no próximo ano, terá um crescimento menor. Para tanto, advertiu que tal realidade vai exigir dos trabalhadores atenção para que novamente não sejam somente os chamados a pagar a conta da crise. Com a queda de braço entre lucros e salários e uma política salarial boa, mas insuficiente, queda na atividade econômica e nos investimentos público e privado, é necessário o fortalecimento do Estado (serviços e servidores), com uma agenda trabalhista e mobilizações por reformas. Nos debates, embora contra-argumentando, os líderes da principal central do país ouviram sérias críticas a um certo sindicalismo “chapa branca”, pelo alinhamento político com governos. Os palestrantes defenderam a volta da CUT ao cenário de lutas populares enquanto protagonista e não coadjuvante. Com 1200 sindicatos filiados, a CUT detém a primeira colocação (38%) no ranking da centrais sindicais. Em terceiro, está a Força Sindical, com 914 sindicatos (20%). Em segundo lugar, com 21% estão os sindicatos não filiados a nenhuma central sindical.

O evento prosseguiu com a palestra do Supervisor Técnico do Dieese/RS, Ricardo Franzói, que efetuou uma explanação baseada na dinâmica econômica estadual, mercado interno e renda familiar, com a estrutura etária da população. O cenário é instável, com uma previsão de maior dificuldade aos professores e pessoal técnico-administrativo do ensino privado nos próximos anos. No horizonte, o avanço bastante contundente de empresas educacionais, numa perspectiva bem mercantilista, que, aliado à expansão do ensino público, com universidades e institutos de educação, obrigam à previsão de novas e árduas batalhas pela manutenção e conquistas das categorias de professores e demais profissionais do ensino privado gaúcho.

Para finalizar, Fernando Waschburger, da D3 Comunicação, apresentou a todos os jingles e demais peças publicitárias da Campanha Salarial 2012, com o mote “Há algo errado... com o ensino privado”, em que contrasta a visível expansão dos estabelecimentos de ensino com a negativa de conceder ganho real aos salários profissionais, em detrimento da educação. De volta pro futuro, é hora de novamente afirmar que “AUMENTO REAL DÁ SIM!”.

P.S.: EM  TEMPO: Do 25° Consind, o Sindicato tem, em sua secretaria, disponíveis a todos os interessados, as palestras de Quintino Severo e de Ricardo Franzói, em power point, bem como o CD da 13ª Plenária da CUT, com as Resoluções, denominada Liberdade e Autonomia - por uma nova estrutura sindical.


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