\\ INFORMAÇÃO \ artigos

Fator Previdenciário, até quando?

Publicada em 24/07/2013.

Tema de protestos recentes e constantes reclamações, o Fator Previdenciário foi criado com a justificativa de desestimular os segurados a se aposentarem cedo. A ideia era de que a redução do valor do benefício fizesse com que eles trabalhassem por mais tempo. Em 1998, o governo tentou criar a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição — 30 anos se mulher e 35 anos se homem — e não foi aprovado. Somente para a proporcional (pelo menos 25 anos para mulher e 30 anos para homem). Nesse caso, a idade mínima é de 48 anos para a mulher e 35 anos para o homem. O governo não conseguiu desestimular as aposentadorias, por outro lado, garantiu uma economia significativa aos cofres da Previdência, porque os valores das aposentadorias reduziram.

O Fator Previdenciário é uma fórmula que leva em consideração o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de sobrevida.

O cálculo é complexo, dificultando a compreensão para os segurados, que sabem, apenas, que o Fator é prejudicial e reduz o valor da aposentadoria. O fator é menor quanto menos idade e menos tempo de contribuição tem o segurado, quando vai se aposentar.

Podemos usar como exemplo um homem com 55 anos de idade e 35 de contribuição. Ele vai receber pouco mais de 70% da média das suas contribuições. Ou seja, a redução é de quase um terço. O impacto é ainda maior para as mulheres, porque a lei não leva em consideração que o valor de uma aposentadoria (considerando duas pessoas que contribuíram sobre o mesmo valor) para uma mulher de 50 anos de idade e 30 anos de contribuição deveria ser o mesmo do que para um homem de 55 anos de idade e 35 anos de contribuição, já que a Constituição prevê que as mulheres se aposentam cinco anos mais cedo. Enquanto o homem perde 28%, a mulher perde 40% no valor da aposentadoria.

Como a idade é um fator determinante, outra crítica é que o Fator Previdenciário prejudica as pessoas de baixa renda, que são as que começam a trabalhar mais cedo, atingindo assim o tempo de 35 anos de contribuição mais jovens.

Houve tentativas de acordo para o fim do Fator Previdenciário, ou até mesmo para que ele não fosse aplicado em algumas situações.

Uma das propostas era a fórmula 85/95, em que a soma de idade e tempo de contribuição teria que ser de pelo menos 85 para as mulheres e 95 para os homens. Essa proposta, que traria uma opção para o segurado – caso ele quisesse esperar até chegar a essa soma – não avançou. Em 2012, as Centrais Sindicais chegaram a apoiar esse projeto, mas o governo recuou. Não há, atualmente, nenhuma proposta em discussão.

O estranho é que a grande motivação para o Fator era a Previdência deficitária. Mas, esse argumento não se sustenta, porque a Constituição federal determina que seja elaborado um orçamento único da Seguridade Social, o que implicaria em sobra de recursos para o pagamento dos benefícios, inclusive porque desse orçamento se retira 20% para o orçamento da União (gastos em outras áreas). Mas esse discurso do déficit cai mesmo por terra, quando o governo, por meio de medidas provisórias desonera a folha de pagamento de inúmeros setores da economia. Quem tem orçamento deficitário abriria mão de receita?

Serão necessárias mais mobilizações para que o governo cogite seriamente em extinguir o Fator Previdenciário e acabar com esse grave prejuízo nas aposentadorias dos brasileiros?

JANE BERWANGER |Presidente do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário, doutora em Direito Previdenciário

Links Relacionados