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Fim da contribuição sindical não impedirá luta por direitos

Decisão sobre fim da contribuição foi confirmada pelo plenário do STF na última semana
Decisão sobre fim da contribuição foi confirmada pelo plenário do STF na última semana
Publicada em 06/07/2018.

Em julgamento ocorrido na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 3, que a contribuição sindical não deve ser obrigatório, endossando o texto do Lei 13.467, conhecida como reforma Trabalhista.

Com a decisão, sindicatos patronais e laborais de todo o País não poderão mais descontar compulsoriamente a contribuição, equivalente a um dia de trabalho, no caso dos trabalhadores.

O texto que veda o recolhimento da contribuição, contido na reforma Trabalhista, tem o claro viés de inviabilizar financeiramente as entidades sindicais, impedindo que tenham condições de representar os trabalhadores de maneira digna. Assim como diversos outros dispositivos da nova lei, o fim da contribuição sindical é mais uma ferramenta criada para precarizar as relações de trabalho e retirar direitos.

O Sinpro-Noroeste, assim como os demais sindicatos da educação privada do Rio Grande do Sul, tomou a decisão de deixar de recolher compulsoriamente a contribuição sindical desde o início deste ano, antes mesmo de qualquer decisão definitiva sobre o tema. A opção exigiu uma dura readequação orçamentária, mas não impedirá que o sindicato siga valorizando e lutando pelos direitos da classe trabalhadora.