O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que inclui os professores da educação infantil (voltada para crianças de 0 a 5 anos) entre os profissionais do magistério público. Na prática, se transformada em lei, a proposta estabelece que os docentes que atuam em creche, por exemplo, terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira.
O Projeto de Lei 2.387/2023 é de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e altera a Lei 11.738/2008 para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
A proposta também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) para definir esses professores como aqueles que exercem docência e que foram aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo que ocupam. Esses profissionais devem ter formação mínima em nível médio (magistério) ou curso de nível superior.
A deputada Professora Dorinha Seabra (União-TO), uma das relatoras da matéria, disse que o projeto “trata de justiça”.
“É um resgate histórico o que estamos fazendo”, declarou.
O projeto agora segue para a sanção ou o veto do presidente da República.